Cartão Santander Free tem comercialização suspensa pela Justiça

O tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu temporariamente a comercialização do cartão Santander Free em todo o país por propaganda enganosa. A decisão judicial baseou-se em ação coletiva feita pela Proteste-Associação de Consumidores que tem relação com oferta realizada pelo cartão. Em 2016, a Proteste mobilizou milhares de clientes que foram surpreendidas pelas praticas abusivas.

Antigamente para ter acesso isenção na anuidade do cartão, era preciso utilizá-lo todo o mês, no entanto, o Santander mudou as regras obrigando seus clientes a gastarem R$ 100 por mês para ficar livre da taxa. Caso não houvesse o gasto minimo exigido, haveria uma cobrança proporcional de anuidade que pode chegar até R$ 270.

De acordo com a Proteste, esta mudança viola o Código de Defesa do Consumidor pois o produto deixa de ser "free" obrigando o consumidor a utilizar o cartão de crédito, se tornando propaganda enganosa.

A juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 6ª Vara Empresarial, aceitou as argumentações da Proteste e suspendeu a comercialização do cartão em todo o país, sob multa de 50 mil reais por dia em caso de descumprimento. O Banco Santander pode recorrer da decisão.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/cartao-de-credito-santander-free-tem-comercializacao-suspensa-21749106