Por meio de um processo movido pela Proteste, órgão de defesa do consumidor, a Justiça deferiu uma liminar que proíbe o banco Santander de cobrar anuidade do Santander Free Mastercard ou Visa.
Esta regra vale para cartões emitidos antes de 14 de março de 2017 e o cliente estará isento caso realize compras de qualquer valor durante o mês. Cartões emitidos após 14/03/2017 estarão sujeitos a nova regra que exige do consumidor gastar no minimo R$ 100 no mês para obter a isenção.
No ano passado, a instituição mudou as normas para obter a isenção de anuidade. Antes era necessário apenas fazer uma compra de qualquer valor para se livrar da taxa, posteriormente o banco passou a exigir o valor mínimo de R$ 100.
O tribunal determinou que caso a liminar não seja cumprida, o banco Santander vai pagar multa diária de R$ 50 mil reais.
O Banco informou em nota que ainda não foi notificado da sentença e que por isso não irá se pronunciar.
Dia 14 de maio de 2017 foi quando o Santander mudou as regras da tarifa de anuidade no cartão Santander Free. Quem solicitou o cartão após esta data, estará sujeito ao novo contrato, que exige utilizar pelo menos R$ 100 em compras durante o mês para ficar livre da taxa.
Fonte: https://www.cartaoacredito.com/justica-decide-que-santander-free-nao-pode-cobrar-anuidade/
Tags:
Notícias